AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO A Prefeitura Municipal de Coari, por intermédio da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica tornada sem efeito a publicação do Aviso de Credenciamento nº 010/2026-CCC, veiculada no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 155, de 18/08/ 2026, página 170, ISSN 1677-7069, referente ao Processo Administrativo nº 2.064/2026-SEMSA, cujo OBJETO é o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de transporte fluvial, mediante disponibilização de embarcações com condutor habilitado, manutenção preventiva e corretiva, equipamentos obrigatórios de segurança e demais condições necessárias à adequada operação, para atendimento das demandas de apoio logístico e operacional da Prefeitura Municipal de Coari/Am, A medida decorre da necessidade de revisão e adequação técnica do Termo de Referência, especialmente quanto à definição do objeto e das condições da contratação, com o objetivo de assegurar a regularidade, o planejamento, a competitividade e a segurança jurídica do procedimento, Esclarece-se que a presente medida alcança exclusivamente o aviso publicado, permanecendo o processo administrativo em tramitação para revisão dos documentos da contratação e posterior republicação, se assim decidir a Administração, A decisão fundamenta-se no poder-dever de autotutela da Administração Pública e nos princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência, do interesse público e da segurança jurídica, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021; Coari/AM, 17 de agosto de 2026. JOSÉ IVAN MARINHO DA SILVA Presidente da Comissão de Contratação