EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo n° 35014.158088/2026-21, referente ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG). DO OBJETO: atuação da Acordante no apoio para expansão do INSS Digital, por meio da divulgação e auxílio na capacitação para a devida execução do ACORDO e permitir que as entidades associadas, que formalizarem o termo de adesão para este fim, realizem em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: este ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2026 DOS SIGNATÁRIOS: Gabriel Leite Gomes, Superintendente Regional Sudeste II do INSS; Antônio Pitangui de Salvo, Presidente da FAEMG.