EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.465044/2025-73. OBJETO: Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel caracterizado como um Lote, Subdistrito de São Pedro, localizado no Ladeira de Montanha, s/nº, Bairro Centro Histórico, no Município de Salvador - BA, CEP nº 40026-002, adjudicado ao outorgante comprador por venda direta e à vista, com base na Lei nº 14.133/2021 e Lei 9.702/1998, conforme publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 58, Seção 3, Página 151, de 26.03.2026, e no Boletim de Serviço Eletrônico - BSE do INSS, de 03.02.2026. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ/MF nº 29.979.036/0001-40. OUTORGANTE COMPRADOR: Município de Salvador, inscrito no CNPJ/MF sob nº 13.927.801/0001-49. LAVRATURA: Cartório do 12º Ofício de Notas de Salvador/BA, Livro 1556-E, Fls. nº 044, Ordem nº 341942, em 26/05/2026. VALOR DA VENDA: R$ 3.014.000,00 (três milhões e quatorze mil reais), à vista, na data de 02/02/2026, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS, Deraldo Salvador de Lima, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Nordeste, designado para função pela Portaria nº 2.376 de 04 de julho de 2023, do Ministro da Previdência Social, publicada no Diário Oficial da União nº 127, Seção 2, de 06 de julho de 2023, pelo Município de Salvador Sr. Bruno Soares Reis, Prefeito Municipal, na forma do disposto no artigo 52, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Salvador (LOMS), de 05 de abril de 1990, nomeado pelo Termo de Posse pela Câmara Municipal de Salvador, de 01 de janeiro de 2025. REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 4º Ofício de Registro de Imóveis Comarca de Salvador/BA, Matrícula nº 42.689, R-4, do Livro nº 2, em 14 de agosto de 2026.