EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 2/2026 - UASG 183023

EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 2/2026 - UASG 183023 Número do Contrato: 9/2025. N.º Processo: 52600.001191/2025-28. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto: I) Promover a revisão e retificação dos valores do Contrato n.° 009/2025 (SEI n.º 2136460), a fim de repactuar o valor consignado no Termo Aditivo 1 (SEI n.º 2475925), em razão da variação dos custos da mão de obra dos postos de trabalho decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho - SP001369/2024 e SP002003/2025 - 2025-2026 (SEI n.º 2526127), conforme demostrado na Nota Técnica n.º 11/2026/Assessoria/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2522863), complementado pelo Despacho 75/2026/Assessoria/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2552596) e na Planilha de Custos - Repactuação 2024 e 2025 - Planilha 1 - 13Mai a 31Dez_2025 (SEI n.º 2521854), com fundamentos no art. 135, inciso II, e §6°, da Lei 14.133/2021; II) Promover a repactuação dos valores do Contrato n.° 009/2025 (SEI n.º 2136460), em razão da variação dos custos da mão de obra dos postos de trabalho decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho - SP003552/2026 - 2025/2025 (SEI n.º 2526127), conforme demostrado na Nota Técnica n.º 11/2026/Assessoria/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2522863), complementado pelo Despacho 75/2026/Assessoria/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2552596), e na Planilha de Custos - Repactuação 2025 e 2026 - Planilha 2 - 01Jan a 12Mai_2026 (SEI n.º 2521854), com fundamentos no art. 135, inciso II, e §6°, da Lei 14.133/2021; III) Promover o reajuste dos insumos pelo índice acumulado de 4,724910% (IPCA-IBGE), em razão da variação dos custos dos insumos compreendidos nos períodos de Junho/2025 à Maio/2026, conforme demostrado na Nota Técnica n.º 11/2026/Assessoria/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2522863), complementado pelo Despacho 75/2026/Assessoria/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2552596), e na Planilha de Custos - Repactuação 2025 e 2026 - Planilha 3 - 13Mai a 25Jun_2026 (SEI n.º 2521854), com fundamentos no art. 135, inciso II, e §6°, da Lei 14.133/2021; e IV) Em razão da revisão da Planilha de Custos e Formação de Preços, com os novos valores foram revisto pelo Gestão e Fiscalização os valores, bem como atualizados para a exclusão/redução dos custos não renováveis relativos à provisão de rescisão contratual, especificamente Aviso Prévio Indenizado e Aviso Prévio Trabalhado, em conformidade com o Acórdão TCU n.º 1.186/2017 - Plenário e a Nota Técnica n.º 652/2017-MP, conforme demostrado na Nota Técnica n.º 11/2026/Assessoria/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2522863), complementado pelo Despacho 75/2026/Assessoria/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2552596), e na Planilha de Custos - Repactuação 2025 e 2026 - Planilha 4 - 26Jun/2026 a 26Jun_2027 (SEI n.º 2521854), com fundamentos no art. 135, inciso II, e §6°, da Lei 14.133/2021.. Vigência: Até 26/12/2026. Valor Total Estimado do Apostilamento: R$ 12.009,39. Data de Assinatura: 19/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).