EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.009340/2026-35 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Elaborar diagnósticos, metodologias, estudos estratégicos e propostas de articulação institucional voltados ao fortalecimento da implementação do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado de Tocantins, promovendo a integração com políticas ambientais, segurança alimentar, economia solidária, sucessão rural e sustentabilidade das operações financiadas. c) Local de Trabalho: Tocantins/TO; d) Nome do Consultor: LEONOR RODRIGUES DE SOUZA LUCENA ; e) Nº do Contrato: 12600282; f) Valor Total do Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 14 de agosto de 2026 a 14 de fevereiro de 2028.