EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0021637-33.2026.4.03.8000; Espécie: Termo de Doação nº 03.008.10.2026, firmado em 18/08/2026; Doador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001-03; Objeto: Doação de 697 bens de informática e comunicações, discriminados na Planilha Desfazimento Autorizado 13296538, classificados como bens antieconômicos 13293273; Fundamento Legal: art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021 e no art. 3º, inciso III, alínea "c" da Resolução PRES nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Dr. Luís Antônio Johonsom di Salvo, Desembargador Federal Presidente e, pelo Donatário, o Sr. Júlio César Hessel, Presidente.