EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA

EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Processo nº 0020761-78.2026.4.03.8000; Espécie: Termo de Transferência Externa nº 03.009.10.2026, firmado em 20/08/2026; Transferente: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Recebedor: COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA - MARINHA DO BRASIL; Objeto: Transferência, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Transferente ao Recebedor, de 139 itens de mobiliário, discriminados no item 1.2, listados na Planilha Atualizada Desfazimento Autorizado 13296038, classificados como bens móveis ociosos ou antieconômicos 13287121; Fundamento Legal: Resolução PRES nº 579/2023, Lei nº 14.133/2021, art. 76, bem como nos termos do Comunicado nº 10/2026; Signatários: pelo Transferente, o Sr. Wesley dos Santos, Diretor-Geral, em exercício, e pelo Recebedor, o Sr. João Batista Barbosa, Chefe do Estado-Maior da Esquadra.