AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24/2026 O Município de Dom Expedito Lopes/PI, através da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em cumprimento à Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações e demais normas pertinentes, realizará abertura de processo de contratação direta por dispensa de licitação, de forma Eletrônica, no dia 27 de agosto de 2026, às 08h00min, através do site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. OBJETO: Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Pavimentação de vias em estradas vicinais no Município de Dom Expedito Lopes, objeto do Convênio Transferegov Nº 994907/2026 celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes/PI. Valor Previsto: R$ 23.905,00 (vinte e três mil, novecentos e cinco reais). Condições de participação estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital poderá ser adquirido através do Site: https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ ou no Setor de Licitações do Município - das 08:00h às 13:00h. Informações através do Fone: (89) 98812-2836. Dom Expedito Lopes - PI, 21 de agosto de 2026. EMANUELA DE MOURA OLIVEIRA Agente de Contratação