EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO - UASG Nº 927427 Proc. Adm. nº 2987133/2026 - Dispensa de Licitação n° 011/2026, Contratação Direta n° 020/2026, Contrato nº 012/2026. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais, CNPJ N° 61.198.164/0001-60. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro (total) automotivo, com assistência 24 (vinte e quatro) horas para a frota de veículos oficiais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Valor total do contrato: R$ 18.581,22 (dezoito mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da última assinatura. Data da última assinatura 17/08/2026.