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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 122
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 61/2026 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001299/2026-36, Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de engenharia necessários ao restabelecimento da trafegabilidade na Rodovia BR-101/PE, entre o km 82,3 e o km 104,6 (SNV 202401A) - LOTE ÚNICO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no processo 50604.001299/2026-36. Total de Itens: 1. Fundamento Legal: art. 75, VIII da Lei n° 14.133, de 2021. Justificativa: Conforme Nota Técnica 22 (24780972), Declaração da Situação de Emergência 24792065 em 18/05/2026, emitida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre, Leandro Miranda Teixeira e ratificada em 19/05/2026, conforme Portaria 2396 SRE/PE (SEI nº 24803047), pelo Superintendente Regional do DNIT/PE, Bruno Lezan Bittencourt. Valor Global: R$ 20.669.478,54 (vinte milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). CNPJ da Contratada: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Recife, 20 de agosto de 2026. Bruno Lezan Bittencourt - Superintendente.
