EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Rescisão Unilateral do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 2026.01.29.06. Pregão Eletrônico n° 2022.11.14. Partes: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC e a empresa GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita n° 41.994.617/0001-20. Objeto: A rescisão unilateral do contrato no 2023.02.08, decorrente do Pregão Eletrônico no 2022.11.14, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviço de locação de conjunto de vídeo endoscópio, contendo uma processadora de imagem e dois vídeos gastroscópios compatíveis, destinados à prestação de serviços de endoscopia digestiva alta na Policlínica Bárbara Pereira de Alencar, no Município de Campos Sales/CE. Fundamentação legal: A presente rescisão fundamenta-se no disposto nos arts. 77, 78, inciso XII, 79, inciso I e 20, e 80, no que couber, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como na Cláusula Décima Oitava- Da Rescisão, especialmente nos subitens 18.1, 18.2.1, 18.3 e 18.4, do Contrato no 2023.02.08. Signatário: Paulo de Tarso Cardoso Varela. Crato/CE, 19/08/2026.