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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 79
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.017470/2022-43. Contrato nº 05.018783.2023. Contratada: SOERGO SEGURANÇA LTDA. - CNPJ n° 37.749.758/0001-37. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância Armada para promover o ajuste da planilha de custos e formação de preços; repactuar e revisar, em razão da CCT 2026 e da majoração do transporte público pelo Decreto Municipal n° 16.547/2025, os valores contratados, passando o valor mensal estimado do contrato de R$ 38.989,07 (trinta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e sete centavos) para R$ 41.918,14 (quarenta e um mil, novecentos e dezoito reais e quatorze centavos), a partir de 01/01/2026, e de R$ 25.280,25 (vinte e cinco mil, duzentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos) para R$ 27.182,10 (vinte e sete mil, cento e oitenta e dois reais e dez centavos), a partir de 01/08/2026, em razão do encerramento do período de acréscimo contratual em 31/07/2026, previsto no Terceiro Termo Aditivo. Valor do Instrumento: R$ 68.049,81 (sessenta e oito mil, quarenta e nove reais e oitenta e um centavos). Solicitação de Compras nº 001193/2026. Data de assinatura: 18/08/2026. Vigência: A partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: Arts. 72 e 81, caput e VI da Lei n° 13.303/2016 e demais atos da legislação pertinente.
