EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000553/2026-98-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0112.00/2026, de acordo com a Resolução Regional nº 218, 6 de agosto de 2026 da 7ª Superintendência Regional. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ - PI, CNPJ: 41.522.368/0001. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) Carreta (Geral) - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton., rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 371.876-2; 1 (uma) Carreta (Geral) - Tanque com capacidade de 6.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração, Tombamento(s): 371.834-6; 1 (uma) Roçadeira - hidráulica articulada, largura de corte mínimo 1,40 m, 02 (duas) facas, proteção lateral em chapas de aço, altura de corte mínimo 30 mm, Tombamento(s): 370.700-1; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliadas no valor total R$ 86.047,50. DO ENCARGO: O DONATÁRIO terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 860,48, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; VANDERLEI RAIMUNDO DE CARVALHO, Prefeito Municipal.