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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 123
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 370003
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 00190.103782/2021-81.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 10.690.994/0001-79 - D.M.S - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso ii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026, com efeitos a partir do primeiro dia do mês da sua assinatura. Valor do Termo Aditivo: R$ 8.417,39. Data de Assinatura: 21/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).