AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 Diante das informações e dos documentos existentes no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2026, AUTORIZO, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da CONCORRENCIA Nº 005/2026, na forma do disposto na legislação vigente, especialmente no Artigo 28, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, bem como, parecer jurídico favorável emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal e deliberação favorável do Agente de Contratação pelo reconhecimento da hipótese de Concorrência para o objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma do Mercado das Mariscadeiras, localizado na sede do município de Salinas da Margarida - Ba, junto a empresa, PRISMA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ N.º 25.405.723/0001-00, conforme regras previstas em Estudo Técnicos Preliminar, Termo de Referência e Proposta Contratada, pelo valor contratado de RS 1.299.000,00 (hum milhão, duzentos noventa e nove mil reais). A Contratada fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da Concorrência nº 005/2026, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Registre-se, cumpra-se, publique-se, emita-se a Nota de Empenho e lavre-se o Contrato, caso não possa ser substituído por outro instrumento. Disponibilize-se este ato e os outros exigidos pela legislação no Portal Nacional de Compras Públicas e no Portal da Transparência desta Prefeitura, Salinas da Margarida-BA, 21 de agosto de 2026. Maria de Fátima Pepe Cerqueira Prefeita