EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Nº Processo: 00091.014305/2021-60. Espécie: Extrato de Rescisão Contratual. Em face do que consta no Processo nº 00091.014305/2021-60, a União, por intermédio da AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com sede no Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 1, CEP 70.610-905, na cidade de Brasília/DF, inscrita no CNPJ 01.175.497/0001-41, neste ato representada pelo Diretor do Departamento de Administração e Logística, Senhor JOÃO FRANCISCO GOULART DOS SANTOS, declara rescindido unilateralmente, a partir de 21/08/2026, o Contrato nº 573/2023/DAL/SPG/DG/ABIN/CC/PR, celebrado com a empresa CONCEPTU ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.090.954/00001-56, com fundamento nos artigos 58, inciso II; art. 77; art. 78, incisos I, IV, VII, VIII e art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Décima Segunda, subitem 12.1.1 do Contrato 573/2023. JOÃO FRANCISCO GOULART DOS SANTOS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA