EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2025. Processo nº 84/2025. Concorrência Eletrônica nº 3/2025. Partes: MUNICÍPIO DE JUTI e CONSBRASIL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: alteração do valor contratual do instrumento de contrato n. 037/2025 (Processo Licitatório n. 084/2025, Concorrência Eletrônica n. 003/2025), cujo objeto é "1.1. Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, visando a ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - AMPLIACAO DE CENTRO DE CONVIVENCIA - CC, Contrato de Repasse nº 946328/2023/ MDASCF/CAIXA - Operação 1089052-17 - Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). ".1.2. Assim como, alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, consequentemente, CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES REFERENTES. 2.1. A Cláusula SEGUNDA passa a ter a seguinte redação: "2.2. O valor do Contrato será acrescido em R$ 97.800,00 (noventa e sete mil e oitocentos reais) correspondente a serviços extracontratuais na planilha contratual, implicando um percentual de 24,96 % (vinte e quatro virgula noventa e seis por cento), do presente Contrato de acordo com os Art. 125 da Lei 14.133/21 e demais alterações pertinentes." CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: 02.04.01.15.451.0600.1001.014 -4.4.90.00.00 - Construir, reformar e ampliar os próprios." Data da assinatura: 18/08/2026. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - Prefeito Municipal, e LUCAS ALEXANDRE VIEIRA DE BRITO, VALDIR DE BRITO - Representante.