EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 7ª Superintendência Regional - Teresina › PI

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EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000504/2026-55-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0113.00/2026, de acordo com a Resolução Regional nº 203, 21 de julho de 2026 da 7ª Superintendência Regional. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO - PI, CNPJ: 01.612.600/0001-73. OBJETO: Doação onerosa de 2 (duas) Carretas (Geral) - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton., rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 371.929-9, 371.932-3; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliadas no valor total R$ 16.656,24. DO ENCARGO: O DONATÁRIO terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 166,56, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 20/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; Carlos Henrique Coelho Reis, Prefeito Municipal.

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