EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158132

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 158132 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 23347.008958/2022-47. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL. Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência, na forma do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Suprimir 32,29% do valor inicial atualizado (repactuado) do contrato equivalente a R$ 218.586,00 nos itens 16 e 17 do Campus Corumbá, nos moldes do Art. 65, inciso II e § 2º, inciso II, da Lei 8.666/93. Repactuar o valor contratual, visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2026. Incluir o Reembolso Creche, conforme instrução normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026, a partir de 01/08/2026. Alterar qualitativamente a jornada de trabalho do posto de Oficial de Manutenção, com a redução da carga horária de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de remuneração, nos termos da IN SEGES/MGI nº 190/2024 e do Parecer Referencial 00001/2026/GERTEC/ELIC/PGF/AGU. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 181.461,84. Data de Assinatura: 30/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).