EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1.2025.02.7.001 - PMA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1.2025.02.7.001 - PMA INEXIGIBILIDADE N° 001-2025-PMA. SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº 001.2025.02.7.001-PMA, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER-PARÁ, CNPJ: 04.838.793/0001-73, CONTRATADA: BRUNO PINHEIRO DE MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº. 32.298.348/0001-01. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA NONA - DO VALOR E REAJUSTE, do Contrato original celebrado em 10/01/2025. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 105, 107 e 124, 125 da Lei Federal nº 14.133/21. DA ALTERAÇÃO: Considerando a variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA, índice oficial divulgado pelo IBGE, acumulado no período correspondente, verifica-se um percentual aproximado de 4,26%, AO Contrato Administrativo nº 001.2025.02.7.001, firmado com início de vigência em 01 de janeiro de 2025, no valor original de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) resultando na atualização no valor de R$ 1.492,52, (um mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), resultando na atualização final do valor contratual, aproximadamente, R$ 36.492,52 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos. Com vigência a partir da sua assinatura, 10/01/2026 com término em 10/01/2027. Rep: HEVERTON DOS SANTOS SILVA, Prefeito Municipal.