EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 002 ao Acordo de Cooperação EBC/DIGER/ACORDO/Nº 3024/2023 celebrado entre a Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42 e a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa do Mato Grosso do Sul - FERTEL - TVE MS, CNPJ: 04.193.294/0001-76. Objeto: alterar o Anexo I do Acordo de Cooperação Original, para incluir os municípios em que serão instaladas as estações retransmissoras relativas ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345/2024, consignados à Empresa Brasil de Comunicação - EBC que receberá a programação da geradora localizada na capital do Mato Grosso do Sul - Canal 42 UHF, outorgado à FERTEL. Valor Total: Sem ônus. Assinatura: 21/08/2026. Processo nº 00000.000213/2023-00. GRACIELLY BITTENCOURT MACHADO Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV