AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026 O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, Estado de São Paulo, por intermédio da Diretoria Municipal de Saúde, torna pública a abertura de procedimento destinado ao recebimento e à análise de requerimentos de qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais da área da saúde, nos termos dos arts. 1º a 4º e 20 da Lei Municipal nº 1169/2026, da legislação aplicável e das condições do Edital. A documentação será recebida pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, no período compreendido entre 25 de agosto de 2026 e 24 de setembro de 2026, inclusive, durante o horário regular de atendimento do Setor de Protocolo. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.camposnovospaulista.sp.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), pncp.gov.br. Campos Novos Paulista - SP, 21 de agosto de 2026. ROMULO BENEDITO FERREIRA ALCANTARA Diretor Municipal de Saúde