EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.215757/2026-18. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 29/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Poços de Caldas/MG. OBJETO: Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: O prazo deste Acordo terá início na data de sua assinatura eletrônica e permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2028. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 19/08/2026. ASSINA: Paulo Ney de Castro Junior, Prefeito do Município de Poços de Caldas/MG.