EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 155628

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 155628 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 23774.000148/2023-93. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar: 1.1.1 os valores do contrato 05/2023, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2026, sob o nº RJ001160/2026 registrado no TEM na data de 15/06/2026, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026. 1.1.2 Os insumos discriminados na Planilha de Custos e Formação de Preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa), em virtude dos efeitos financeiros ocasionados pelo vigor do Decreto Rio nº 57.473 de 29 de dezembro de 2025, do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, quais sejam: 1.1.2.1 Atualização do valor da tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de transporte público coletivo de passageiros de titularidade do município do rio de janeiro, em R$ 5,00 (cinco reais) com efeitos financeiros a partir de 05 de janeiro de 2026. Desta forma observando o interregno mínimo de 01(um) ano da repactuação anterior sobre o mesmo fato. Vigência: 10/05/2023 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 322.127,04. Data de Assinatura: 13/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).