AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE A CAIXA comunica aplicação de multa e suspensão em participação de licitação e contratação com a CAIXA por tempo (02) dois anos, com início a partir da data de publicação, à empresa MATOSFERREIRA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 31.144.794/0001-90, contrato nº 8439/2025 vinculado à Ata de Registro de Preços nº: 4825/2024 - Protocolo: 74403. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado através do endereço eletrônico cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis a contar desta publicação. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora