EXTRATO DE DISTRATO

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EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 918668/2021/MDSCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA/SP, CNPJ 45.511.847/0001-79. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Convenente através do Ofício OF.A2-524/26 de 19 de Agosto de 2026. Data: 20/08/2026

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