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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 13
EDITAL DE NOTIFICAção
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Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAção
A Assessoria de Indicios da Base de Recepcao de Veteranos (BREVET), neste ato representada pela encarrega da sindicância, Aspirante QOCON CCO Elaine Souza da Silva Quintanilha, no uso de suas atribuicoes e em cumprimento aos principios do contraditorio e da ampla defesa, previstos no inciso LV, art. 5o da Constituicao Federal de 1988, e nos itens 2.2.19 e 2.2.21, da MCA 174-3/2024, NOTIFICA pelo presente Edital a Sra. JULIANA DE ALMEIDA BASILIO GONCALVES, apos tentar notifica-la via correio e e-mail, sem retorno nos meios de comunicacao mencionados, sobre sua condicao de agente responsavel nos autos do Processo Protocolo COMAER n. 674.004631/2026-55, intimando-a comparecer no prazo de tres dias a contar da publicacao deste edital a sede desta Base, situada na Avenida Marechal Fontenelle, 1000, a fim de tomar ciencia dos fatos apurados e pagar a quantia indicada ou apresentar defesa. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, de segunda a quinta-feira das 9h as 15h e as sexta-feira das 9h as 11h, na sede desta Base, estando a disposicao para tratar do assunto, a Aspirante QOCON CCO Elaine Souza da Silva Quintanilha, sindicante, por meio do telefone (21) 2157-3020, e-mail protocolo.brevet@fab.mil.br.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2026.
LEANDRO SILVESTRE AUGUSTO ROCHA Cel Int
Diretor
