AVISO DE NOTIFICAÇÃO

AVISO DE NOTIFICAÇÃO ABERTURA DE PAAI A Base Aérea de Natal resolve informar à empresa Z NORTE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 46.027.640/0001-96, quanto à abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 14/BANT/2026, por descumprimento das obrigações assumidas nas Notas de Empenho 2025NE001808 e 2025NE00197, oriundas do Termo de Referência do Edital de Pregão nº 90055/2025, PAG: nº 67222.010436/2025-30, que trata da aquisição de materiais esportivos e uniformes para o Núcleo do PROFESP na Base Aérea de Natal - BANT, constantes nas referidas Notas de Empenho, totalizando o valor de R$ 66.229,60 (sessenta e seis mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). De acordo com rastreamento eletrônico nº BN604388953BR, o referido Ofício não foi entregue no endereço cadastrado no SICAF, retornando ao remetente. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA pelo procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso), por escrito e assinada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida à Ordenadora de Despesas da BANT, no endereço Rua do Especialista, s/nº, Emaús, Parnamirim - RN, CEP nº 59148-900, fone (84) 3644-9202, ou ainda por meio eletrônico, no e-mail arc.bant@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/21 e seus regulamentos, Portaria nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, do Comando da Aeronáutica. SILVIA NATÁLIA SOARES MENEZES DA SILVA Cel Int Ordenadora de Despesas