Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 143
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
Texto integral
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 40ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 09 de setembro de 2026, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 02 de setembro de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.
PED 2025/002408 - RTE: PAULO HENRIQUE SANSANA X RDO(A): DANILO SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 199584-F); PED 2025/003070 - RTE: CRISTIANE FERREIRA GOUVEA COURA X RDO(A): AQUARIUS SOLUCOES IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 050325-J; OAB/SP-259493); PED 2025/003071 - RTE: CRISTIANE FERREIRA GOUVEA COURA X RDO(A): PEDRO ROCHA FAUSTINO (CRECI/SP: 037770-F; OAB/SP-259493); PED 2025/004445 - RTE: CRISTIANE FERREIRA GOUVEA COURA X RDO(A): PALOMA SELLMANN ROCHA FAUSTINO (CRECI/SP: 064372-F; OAB/SP-259493); PED 2025/003954 - RTE: RICARDO RODRIGUES ALBENDIM X RDO(A): PEDRO DE CASTRO SANTOS CURADO (CRECI/SP: 298925-F); PED 2025/004178 - RTE: DANIEL VINICIUS CAMPOS MALTA; OAB/SP-467038 X RDO(A): ANA CARLA OLIVEIRA (CRECI/SP: 171712-F); PED 2025/003863 - RTE: WAGNER ANTONIO MEDEIROS X RDO(A): CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAULA - ME (CRECI/SP: 037228-J); PED 2025/003864 - RTE: WAGNER ANTONIO MEDEIROS X RDO(A): CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAULA (CRECI/SP: 102186-F); PED 2026/000089 - RTE: VALDENIO DA COSTA SILVA X RDO(A): PATRICIA REGINA VIUDE HERRADA (CRECI/SP: 134071-F); 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São Paulo, 21 de agosto de 2026.
José Augusto Viana Neto
Presidente do Conselho
