EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200600

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200600 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 08118.002916/2023-93. Pregão. Nº 40/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 05/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 (atualizada pela instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025). Encarregado, CBO 4101-05; e servente de limpeza, CBO 5143-20; a partir de 24/08/2026. 1.2. A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 05/2023 (art. 2º, §2º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024).. Vigência: 19/08/2026 a 21/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.111.069,77. Data de Assinatura: 19/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).