EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 160148

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 160148 Nº Processo: 65263.003007/2026-85. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO CMP. Contratado: 64.891.053/0001-22 - 64.891.053 JULIO CEZAR SILVA DA SILVA. Objeto: A extinção unilateral decorre da inexecução total das obrigações contratuais assumidas pela contratada, bem como do descumprimento das disposições previstas no contrato, no aviso de contratação direta - dispensa nº 79/2026 e em seus anexos, fatos apurados no processo administrativo de apuração de responsabilidade nº 65263.006055/2026-25. Tais circunstâncias evidenciaram a impossibilidade de execução dos serviços contratados, indispensáveis à manutenção da operacionalidade dos elevadores e à preservação das condições de acessibilidade e segurança nas instalações desta organização miliar.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 137 - Inciso: I. Data de Rescisão: 20/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

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