aviso de revogação

aviso de revogação CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2025 - SRP EXTRATO DO ATO DE REVOGAÇÃO PARCIAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1475/2025 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2025 - SRP O Município de Ananás/TO torna público a REVOGAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS FUTUROS da Concorrência Pública nº 007/2025 - SRP e da Ata de Registro de Preços nº 35/2025, ficando vedada a utilização do procedimento para novas ordens de serviço e futuras prestações de serviços. Ficam preservados os serviços efetivamente executados até a presente data, para fins de recebimento, liquidação e pagamento, desde que devidamente comprovados e atestados pela fiscalização competente. A medida fundamenta-se no interesse público e nas recomendações constantes do Parecer nº 1429/2026/COPRONER-CGPI/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA, permanecendo autorizada a realização de novo procedimento licitatório para atendimento das futuras demandas da Administração. Ananás-TO, 20 de agosto de 2026. JOSÉ LINDOMAR DIAS Secretário de Gestão