AVISO DE Adjudicação e Homologação

AVISO DE Adjudicação e Homologação CONCORRÊNCIA Nº 6/2026 Processo nº 063/2026 Adjudicação e Homologação. Contratação de Empresa Especializada Para Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção de 40 Unidades Habitacionais Unifamiliares, Com Infraestrutura Completa, No Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, No Municipio de Serrana/SP, Conforme Diretrizes do Ministério da Cidades e Com Recurso do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), Termo de Compromisso Nº 992328/2025. Após o curso legal do respectivo processo licitatório e, finalmente, após julgamento do recurso, ADJUDICO E HOMOLOGO o respectivo processo objeto licitado neste certame ao proponente RMW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº. 14.724.458/0001-06. No valor total de R$ 4.004.000,00 (quatro milhões e quatro mil reais), para a completa e perfeita execução do objeto licitado nos moldes exigidos na presente licitação, pelo motivo de ser o MENOR VALOR GLOBAL proposto, sendo, desta forma, o melhor preço apresentado a esta Administração Pública Municipal, tendo cumprido todas as exigências do Edital que rege a presente licitação. Fica o representante legal da empresa, INTIMADO a comparecer nesta Administração Pública Municipal, a fim de celebrar o devido instrumento contratual, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Edital de Adjudicação e Homologação, devendo apresentar, nesta oportunidade, às certidões atualizadas de regularidade junto ao INSS e ao FGTS com prazo de validade em plena vigência e demonstrar que efetuou a Caução de Garantia, conforme exigência do respectivo Edital. Serrana - SP, 21 de agosto de 2026. Leonardo Caressato Capiteli Prefeito