AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 18.917.657/0001-83, a sanção de multa no valor de R$ 73,92 (setenta e três reais e noventa e dois centavos); e, impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por conseguinte, com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta federal, de 15 (quinze) dias, contados da publicação da decisão no Diário Oficial da União, conforme o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.047/2025, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0057221898), no processo administrativo nº 25410.018439/2025-54. ROBERTO DE ALMEIDA GIL