RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 O Município de Santa Margarida MG - Torna Público, nos termos da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais Nº 1.079/2023, de 15 de dezembro de 2023 e Nº 1.087/2023, de 28 de dezembro de 2023, e Subsidiariamente o Decreto Federal Nº 10.024/2019, resultado Concorrência Eletrônica n° 003/2026, a favor da empresa: WORKPAV PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.882.891/0001-79, com valor total de R$ 4.055.166,95 (quatro milhões e cinquenta e cinco mil e cento e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Assinatura do contrato 14/08/2026, vigência de 12 meses. Secretaria municipal de obras, serviços urbanos e habitação. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na estrada vicinal que interliga a sede do município de Santa Margarida/MG ao distrito de Ribeirão de São Domingos, em regime de empreitada por preço global, incluindo serviços de execução de reforço de subleito, sub-base e base, fornecimento e aplicação de imprimação, pintura de ligação, drenagem pluvial, além de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários para a satisfatória prestação dos serviços, que serão custeados com recursos provenientes do Convênio nº 1231000433/2026, firmado com a SEAPA, com contrapartida do Município, para o fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal Obras, Serviços Urbanos e Habitação de Santa Margarida/MG ISABELA OLIVEIRA PEREIRA Agente de Contratação ILBNELLE SANTANA OTONI Prefeito