AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa MWV DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.649.839/0001-44, a sanção de multa no valor de R$ 24.247,10 (vinte e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos); e; de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por conseguinte, com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta federal, pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação no Diário Oficial da União, conforme Edital do Pregão Eletrônico (PE) nº 91.126/2025 (0052331292), nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0057278656), no processo administrativo nº 25410.020635/2025-99. ROBERTO DE ALMEIDA GIL