EDITAL DE SELEÇÃO Nº 4/2026

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 4/2026 O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/23/024 - Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.204852/2026-96. OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto, para elaboração de documentos técnicos destinados a subsidiar a formulação do Segundo Plano da Política Nacional de Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo no modelo padrão disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais/2026_CV_padrao.docx, para rcn_cidadania@mdh.gov.br a partir do dia 24/08/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 09/09/2026. O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua visualização não serão considerados. O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte identificação "PNUD BRA/23/024 - Edital nº 04/2026", a fim de indicar a vaga a que se refere a candidatura. As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão desconsideradas. Para mais informações sobre este edital e demais critérios para participação no processo seletivo, consultar documentos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2026 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/23/024