Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 73

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 173039

Ministério da FazendaSuperintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 173039 Número do Contrato: 22/2025. Nº Processo: 15414.605811/2025-73. Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 36.890.793/0001-09 - PACHECO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos originalmente contratados, correspondente à inclusão de 82,5 (oitenta e duas vírgula cinco) horas de serviços de manutenção predial, sendo 45 (quarenta e cinco) horas de manutenção preventiva e 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) horas de manutenção corretiva, nas mesmas condições técnicas, operacionais e econômicas do contrato nº 22/2025. 1.2. A alteração corresponde ao acréscimo financeiro de r$ 46.250,00 (quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", c/c o art. 125 da lei nº 14.133/2021. 1.3. Em decorrência do acréscimo, os quantitativos máximos passam de 180 para 225 horas de manutenção preventiva e de 150 para 187,5 horas de manutenção corretiva, totalizando até 412,5 horas de serviços. 1.4. Permanecem inalterados a natureza, a finalidade e o escopo do objeto, bem como os preços, a metodologia de execução, os critérios de medição e pagamento e as demais condições estabelecidas no termo de referência nº 17/2025, na proposta da contratada, na planilha de formação de preços e no contrato nº 22/2025. 1.5. O acréscimo não implica prorrogação do prazo de vigência contratual, devendo os quantitativos adicionais ser utilizados exclusivamente durante a vigência do ajuste e conforme as ordens de serviço emitidas e atestadas pela fiscalização.. Vigência: 19/08/2026 a 03/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.250,00. Data de Assinatura: 19/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).