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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 142

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Regional de Biologia da 5ª Região

Texto integral

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08/2026. O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª. REGIÃO, através de seu Conselheiro Presidente e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e observadas às disposições constantes do artigo 71, IV da Lei Federal nº 14.133/21, resolve: ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o processo da licitação que tem por objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Captura, Roteamento, Transmissão, Processamento, Compensação e Liquidação Financeira das Transações Realizadas Por Meio de Cartões de Crédito e Débito, à Vista e Parcelado, de Recebíveis das Anuidades, Multas e Demais Taxas Devidas Pelos Profissionais e Empresas Registradas No Conselho Regional de Biologia - 5ª Região (CRBIO-05), na forma abaixo: Adjudicada: Soluções Pública & Privada de Pagamentos S.A - CNPJ: 28.249.206/0001-79, localizada no endereço CONDOMINIO: STADIUM ESCR 2304, 1030, ALPHAVILLE, BARUERI/SP CEP 06454000, Telefone: (16) 996022088, e-mail: licitacao@sopague.com.br. Valor total adjudicado cujo critério de julgamento foi o menor desconto linear com percentual sobre transações liquidadas para cada modalidade de pagamento: Taxa de Administração para operação de cartão de débito - 0,95%; Taxa de Administração para operação de crédito à vista - 2,0198%; Taxa de Administração para operação de cartão de crédito parcelado de 2 a 6 vezes - 2,3098%; Taxa de Administração para operação de cartão de crédito parcelado de 7 a 12 vezes - 2,5998%; Taxa de administração para operação via PIX - 0,4560%; Pagamento por boleto bancário - R$ 0,14. Recife - PE, 20 de agosto de 2026. MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI Presidente do CRBio-05