AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO SOB Nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.796/2026 O Município de Porto Seguro - Bahia, através da Secretaria Municipal de Saúde neste ato representado pelo Sr. Carlos Renato da Silva Antunes (Secretário Municipal de Saúde), realizará seleção de Pessoa Jurídica, através de Credenciamento, com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e artigo 79, inciso I, da mesma Lei c/c com o Decreto nº 15.263/23, de 29 de dezembro de 2023 de acordo com as exigências legais e pelas condições estabelecidas no Edital e seus anexos que se encontra no link: https://portal.licitanet.com.br/ e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais, cujo objeto é o Chamamento público para credenciamento de empresas especializadas em contratação de pessoas jurídicas especializadas na realização de procedimentos de Tratamento Esclerosante Não Estético de Varizes dos Membros Inferiores, nas modalidades unilateral e bilateral, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 25/08/2026 às 08h00min FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 14/09/2026 às 23h59min INICIO DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 15/09/2026 às 10h00min. Porto Seguro, BA, 21 de agosto de 2026. Gabriela Valverde Bastos Agente de Contratação