EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/MB3/001-26, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 09/2026 (Lote 2). Partes: CEASAMINAS e NEIA PEIXOTO REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.538.047/0001-00. Objeto: Concessão de uso de uma área de 64 m², constituída pela Sala 304, localizada no Edifício Minasbolsa, no entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 09/2026, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 10 (dez) anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$29,22 por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 19/08/2026. Contagem, 20 de agosto de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.