EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158131

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158131 Número do Contrato: 65/2024. Nº Processo: 23235.001436/2024-43. Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TOCANTINS. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do valor do contrato em virtude da alteração dos custos decorrente do aumento da alíquota do issqn para 5%, promovido pela lei complementar municipal nº 221/2025 de araguaína/to. supressão quantitativa consistente em ajustes de áreas, frequência e periodicidade da execução dos serviços, o que equivale a 0,49% (zero vírgula quarenta e nove por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea b, da lei 14.133, de 2021;. Vigência: 01/09/2026 a 03/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.626.797,32. Data de Assinatura: 20/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2026).