EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026 Concorrência Eletrônica nº 2/2026 Processo Licitatório nº 33/2026 - Concorrência Eletrônica nº 02/2026. Contratante: Município de Oratórios/MG. Contratada: Alves e Freitas e Engenharia, CNPJ nº 42.778.523/0001-03. Objeto: contratação integrada de empresa para elaboração e desenvolvimento dos projetos Básico e Executivo em plataforma BIM (Building Information Modeling), execução das obras e serviços de engenharia para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, incluindo infraestrutura essencial, entrega do modelo digital as built em ambiente BIM e Manual de Uso, Operação e Manutenção do Imóvel, com recursos do Programa 5600020250030 - MCMV FNHIS Sub-50 do Novo PAC 2025, Termo de Compromisso nº 992603/2025, Proposta Novo PAC - Seleção nº 56000003878/2025. Supressão de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) do valor contratual, que passa de R$ 2.914.463,34 (dois milhões, novecentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos) para R$ 2.844.463,34 (dois milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 21/08/2026. Carlos José de Oliveira - Prefeito Municipal. Oratórios/MG, 21 de agosto de 2026. Carlos José de Oliveira Prefeito