EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2026 - SECTI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2026 - SECTI PROCESSO Nº 2025.110219.00237 - SECTI. CONTRATANTE: Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, CNPJ nº 05.572.043/0001-65. CONTRATADA: WIDETECH AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 30.102.251/0001-48. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e ferramentas relacionados ao Laboratório Maker (Estação Tech Interior), parte essencial da execução do Convênio nº 917555/2021, Processo nº 01245.007617/2021-89-MCTIC/2020, celebrado entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, e a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC. BASE LEGAL: Pregão Eletrônico nº 004/2023 - CSL/SECTI, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Lei Estadual nº 9.529/2011, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Federal nº 3.555/2000 e, subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 0618 - Inova Maranhão; Ação 3295 - Implantação de laboratórios multiusuários p/ desenv. de pesq. e cient. tecnológica; Subação 20445 - Aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes - Estações Tech Interior - Convênio nº 917555/2021; Fonte de Recurso 6.5.00.917555 - Superávit Financeiro da Contrapartida Estadual do Convênio nº 917555/2021; Natureza da Despesa 44.90.92.52 - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente - Estação Tech Interior 917555/2021. VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Maurício Pacheco de Melo Pereira, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Contratante, e e Jonatan Maurício Mazurok, representante legal da WIDETECH AUTOMAÇÃO LTDA, pela CONTRATADA. MAURICIO PACHECO DE MELO PEREIRA Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação