AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71/2026 - SEI 11644323

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71/2026 - SEI 11644323 PROCESSO SEI: 50903.001485/2026-09. NOME DO CREDOR: AQUAPLAN TECNOLOGIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. CNPJ Nº: 06.326.419/0001-14. OBJETO: Serviços especializados para a elaboração de memorial descritivo e a execução de levantamentos hidrográficos com sistema multifeixe, levantamentos hidrográficos com sistema monofeixe dupla frequência, e levantamentos com densímetro para mapeamento de camadas e concentrações de lama fluida que compõem o canal do Porto de Itajaí. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE_ Gerência de Infraestrutura. Salvador, 19 de agosto de 2026. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente