EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI N.º 2026.240201.11470- UEMA; Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 103/2022; Pregão Eletrônico n.º 006/2022- CLS/UEMA; PARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68 e a C&E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 32.879.596/0001-38; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n.º 103/2022 - UEMA. AMPARO LEGAL: Cláusula Quarta do termo de contrato inicial, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. A aplicação da Lei n.º 8.666/1993, já revogada, é permitida nos termos do artigo 191, da Lei n.º 14.133/2021, uma vez que o contrato inicial foi celebrado no contexto daquela lei. DA PRORROGAÇÃO: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 19 de agosto de 2026 e término 19 de agosto de 2027. DO VALOR: R$ 143.073,60 (cento e quarenta e três mil, setenta e três reais e sessenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 2402201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 122; PROGRAMA: 0411; AÇÃO: 4457; SUBAÇÃO: 003840; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.33; FONTE: 1.5.00.10.3000. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, o magnífico Reitor, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana e pela CONTRATADA, Wenceslau Eduks Andrade dos Santos. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2026, sob o n.° 67, em 13/08/2026, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração.