EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº SEI - 4/2025 referente a Dispensa de Licitação 07/2025, CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: ENGEMEDICAL - SOLUCOES EM SAUDE, SEGURANCA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 14.189.046/0001-05. OBJETO: ADITAR Contrato nº SEI-4/2025, para incluir, no escopo dos serviços contratados relativos ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a avaliação, o gerenciamento e o acompanhamento dos riscos psicossociais, em atendimento às alterações promovidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e ACRESCER o valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) em razão da inclusão das atividades ao PGR. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.004. PRESIDENTE: Inês Tavares Vale e Melo.