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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 75
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Ministério da Fazenda › Empresa Gestora de Ativos
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento Contrato nº 00011/2024. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV S.A., CNPJ nº 42.422.253/0001-01, Objeto: Apostilamento do Contrato Administrativo nº 11/2024, em virtude de reajuste do valor anual do Contrato, decorrente da variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI/Ipea, com fundamento na Lei 13.303/2016, e na Cláusula Décima Quarta do Contrato original. Processo SEI nº 10034.008021/2025-04. Valor global anual estimado: R$ 437.056,68 (quatrocentos e trinta e sete mil, cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Data da assinatura: 14.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas.
