PORTARIA STJ/GP N° 619, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 619, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 031434/2026, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor RODRIGO CHAVES DE FREITAS, matrícula S063651, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Centro de Cooperação Jurídica Internacional, código CJ-2, no Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de um ano. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO