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PortariaSeção 2 · Edição 159 · Pág. 62

Portaria SEGEP/MT/MS nº 42, de 21 de Agosto de 2026

Ministério da SaúdeSecretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Mato Grosso › Serviço de Gestão de Pessoas

Texto integral

Portaria SEGEP/MT/MS nº 42, de 21 de Agosto de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntaria ao servidor com proventos integrais ao servidor CECILIO PORIREU AIJAKO, matricula 444108, Cargo Técnico em Enfermagem, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal 49034 com base na EC 103 20 § 2º I PARIDADE acrescidos de 13% (treze) de adicional por tempo de serviço, GDPST. II - Declaro vago o cargo referido no item I. LAIRSON VIEIRA DE MORAES